Regulação Sanitária no Brasil: Uma Análise da Atuação da Vigilância Sanitária na Pandemia da COVID-19

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DOI:

https://doi.org/10.21727/rm.v16i2.5273

Abstract

Este estudo analisa as estratégias regulatórias adotadas pela ANVISA durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, com foco nas medidas para disponibilizar rapidamente produtos e serviços essenciais para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A pesquisa investiga o conjunto de adaptações normativas e flexibilizações que permitiram à agência manter os padrões de segurança e qualidade, mesmo em um cenário de urgência sanitária. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, baseada em análise bibliográfica de artigos acadêmicos, documentos legislativos, resoluções da ANVISA e demais fontes jurídicas relevantes, o trabalho examina o papel essencial da regulação sanitária no enfrentamento de crises de saúde pública. Observa-se que a atuação regulatória da ANVISA foi determinante para o acesso rápido a insumos e cuidados médicos seguros, evidenciando a importância de uma regulação adaptável e ágil em situações emergenciais.

Palavras-chave: Flexibilização normativa; Agência reguladora; COVID-19; Pandemia; Regulação sanitária.

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Author Biographies

Flávia Maciel Chaves, Faculdade de Miguel Pereira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Miguel Pereira, FAMIPE.

Gabriel Silva Rezende, Faculdade de Miguel Pereira (FAMIPE)

Doutor em Ciências Sociais (Ciência Política, Sociologia e Antropologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Mestre em Sociologia Política (Sociologia e Ciência Política) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), bem como é Bacharel em Relações Internacionais pelo Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Candido Mendes (UCAM). É Professor Adjunto da Faculdade de Miguel Pereira (FAMIPE), Supervisor de Pesquisa da Coordenação de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da FAMIPE e Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Federalismo, Política e Desenvolvimento (NUFEPD/PUC-Rio), cadastrado no CNPq. Foi bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e bolsista de Mestrado e Doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). É Membro Titular da Academia de Letras de Vassouras (RJ), onde ocupa a cadeira 26, cujo patrono é Machado Sobrinho. Atua nas áreas de Ciência Política, Relações Internacionais, Sociologia Política, Sociologia Jurídica, Antropologia Jurídica, Economia Política, Metodologia Científica, Estado e Direito Econômico, Políticas Públicas e Teoria Geral do Estado. 

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2025-08-29

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Vol. 16 No. 2 (2025): Revista Mosaico

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Copyright (c) 2025 Gabriel Silva Rezende, Flávia Chaves

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