Guia de Trânsito Animal (GTA): Procedimentos, Requisitos Legais e Boas Práticas para Emissão e Fiscalização.
Abstract
O Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento oficial, obrigatório e intransferível, que regulamenta o deslocamento de animais vivos, material genético e produtos de origem animal no território nacional. Esta nota técnica tem como objetivo orientar médicos-veterinários habilitados, produtores, tutores e transportadores sobre os aspectos legais, técnicos e operacionais relacionados à emissão do GTA, conforme a Instrução Normativa nº 11/2020 do MAPA e demais legislações vigentes. São abordadas, de forma detalhada, as situações em que a emissão é exigida, os requisitos sanitários e documentais, as responsabilidades legais dos agentes envolvidos, as penalidades por irregularidades e as boas práticas para garantir rastreabilidade, biosseguridade e bem-estar animal. A atuação ética e capacitada do médico-veterinário habilitado é destacada como pilar essencial para a segurança sanitária no país. O texto integra orientações práticas, exemplos aplicados e referências oficiais atualizadas.
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Copyright (c) 2025 Helena Bianco Rosas, Mariana Cortes Alves, Bruna Pereira Gonçalves, Karla Jorge Dantas de Oliveira, Erica Cristina Rocha Roier, Mário dos Santos Filho
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