Judicialização, Juridicização e mediação sanitária: Reflexões Teóricas do Direito ao acesso aos serviços de saúde

Resumen

As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas de uma metamorfose social relacionada ao Direito à Saúde, a qual influencia decisivamente as estratégias de reivindicação de direitos pelos atores sociais. Os direitos sociais, tal como o direito à saúde, vem sofrendo importantes transformações, crescendo a discussão quanto aos fenômenos da Judicialização da saúde e a Juridicização da saúde, assim como medidas de diminuição desses conflitos pela mediação sanitária. A judicialização da saúde se solidifica cada vez mais para assegurar o direito ao acesso à saúde, colocando-se presente nos cenários de assistência à saúde no Brasil. A Juridicização da saúde aparece como domínio público na alternativa para o processo de judicialização das demandas em saúde. Já a mediação sanitária é um modelo alternativo de resolução de conflitos na área da saúde, atuando sob a perspectiva da tríade Direito, Saúde e Cidadania, por acreditar que é possível a conversa entre eles, partindo do pressuposto de que a atuação solitária de qualquer um desses atores que integram esse fundamental Sistema de Saúde, não contribui para a necessária efetivação do Direito à Saúde. Este trabalho possui objetivo de refletir sobre os fenômenos da judicialização, Judirizização e Mediação sanitária, considerando-as no processo de construção do serviço de saúde