Contrato de Compra e Venda
O Contrato de Compra e Venda no Brasil e em Portugal
Resumo
O contrato de compra e venda é um instrumento legal mais comum no âmbito dos negócios jurídicos. Trata-se de uma forma legal de transferência de propriedade de algum bem entre duas pessoas ou entidades mediante uma compensação. Por meio deste documento, que tem como características ser oneroso, translativo, cumulativo, consensual, entre outros aspectos, o comprador e vendedor possuem direitos e deveres iguais, sendo, desse modo, sinalagmático tanto no Brasil como em Portugal. Este artigo tem por objetivo apresentar o conceito e características dos contratos de compra e venda, listar os elementos desses contratos, além de discutir quais as despesas que são de responsabilidade do comprador e do vendedor, para que haja a transferência de propriedade da coisa. Por fim, abordará a responsabilidade até a entrega da coisa que foi negociada no contrato. Para isso, optou-se como metodologia de pesquisa a revisão de literatura obtiva em livros, dissertações e artigos científicos publicados gratuitamente, e disponibilizados online em língua portuguesa.
[UdMO1]Aqui não seria obtida?
Downloads
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).