A legislação ambiental brasileira aplicada às relações socioambientais dos povos e comunidades tradicionais

Resumo

Os povos e comunidades tradicionais são representantes culturais de um estilo de relação social desenvolvida por seus meios de vida próprios em seus territórios cujos usos e costumes tradicionais passam de geração em geração. A literatura ambiental brasileira contemporânea, em percepção aos conceitos ambientais importados que imputavam uma visão conservacionista e preservacionista à defesa do meio ambiente como um todo, desenvolveu o conceito de “sustentabilidade socioeconômica ambiental” como definição das relações entre o melhor resultado a ser alcançado na defesa ambiental em face da menor interferência nas atividades essenciais à continuidade do meio de vida destes povos e comunidades tradicionais.  A finalidade deste trabalho é a compreensão e aplicação da legislação ambiental por estes agentes sociais diante das atividades cotidianas e também exploratórias, necessárias a busca da manutenção de suas qualidades como culturas tradicionais, a partir de um estudo onde sejam analisados os pontos essenciais das atividades praticadas diuturnamente.